Anistia

No dia 2 de abril de 1964, o jornalista Austregésilo de Athayde publicou um artigo no Diário da Noite, pedindo anistia para os derrotados e a devolução do poder aos civis. Em novembro do mesmo ano, depois do Ato Institucional nº 1 – AI-1, que instituía a investigação sumária, dispensando a apreciação judicial e, dava poderes ao Presidente da República para cassar direitos políticos, outro escritor, o católico Alceu de Amoroso Lima, que assinava Tristão de Athayde retomou a defesa da anistia, mais tarde empunhada pelo MDB e pela Frente Ampla.

Em 1972, os chamados autênticos do MDB no Congresso Nacional defendia um movimento de pacificação nacional, com o indulto a todos os presos políticos, ao ensejo da comemoração do Sesquicentenário da Independência do País.

A primeira manifestação da sociedade civil em favor da libertação dos presos políticos aconteceu em 1975, por iniciativa da advogada Terezinha Zerbini. Casada com um general que participara do golpe – e mãe de um preso politico – ela já conseguira entregar ao senador norte-americano Ted Kennedy uma carta denunciando a situação dos presos. Não satisfeita, juntou outras sete mulheres e fundou o Movimento Feminino pela Anistia, cujo manifesto inicial era certeiro:

“Nós, mulheres brasileiras, assumimos nossas responsabilidades de cidadãs no quadro político nacional. Através da história provamos o espírito solidário da mulher, fortalecendo aspirações de amor e justiça. Eis porque nós nos antepomos aos destinos da nação que só cumprirá sua finalidade de paz se for concedida anistia ampla e geral a todos aqueles que foram atingidos pelos atos de exceção. Conclamamos todas as mulheres no sentido de se unirem a esse movimento, procurando o apoio de todos que se identifiquem com a idéia da necessidade de anistia, tendo em vista um dos objetivos nacionais: a união da nação”.

Depois de registrar a entidade em cartório, as organizadoras começaram a buscar apoio em outros estados e junto ao MDB, OAB, Igreja. No Rio Grande do Sul, a primeira entidade a assinar oficialmente o manifesto foi o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal.

Dois anos mais tarde, a campanha pela anistia ultrapassou o movimento iniciado por Terezinha Zerbini, com os “Dias Nacionais de Protesto e Luta pela Anistia” e os “Comitês Primeiro de Maio pela Anistia”, que durariam pouco. Afinal, em 1978, formou-se o “Comitê Brasileiro pela Anistia”, lançado no Rio de Janeiro a partir da iniciativa de mães de presos políticos, como Iramaia Queiroz Benjamin e com o apoio do general Pery Bevilacqua, punido pelo AI 5 em 1969.

No final do ano, aconteceu em São Paulo o 1º Congresso Nacional da Anistia, com a presença e participação de milhares de pessoas. Nesse congresso, de grande importância para o movimento, lança-se a palavra de ordem “Anistia, ampla, geral e irrestrita”. Ampla, porque deveria alcançar todos os punidos com base nos Atos Institucionais, geral e irrestrita porque não deveriam impor qualquer condição aos seus beneficiários e sem o exame de mérito dos atos praticados.

No governo Figueiredo, a primeira tentativa de dar uma resposta ao movimento foi a proposta de um indulto, rejeitado pelos comitês e pelos parlamentares engajados na luta, entre eles, o senador Saturnino Braga (MDB, RJ), os deputados Edson Klain e João Gilberto, (MDB, RS), José Eudes, Marcelo Cerqueira, Lisanêas Maciel (MDB, RJ), Freitas Nobre, líder do MDB na Câmara Federal, Edgar Amorim (MDB, MG) e o senador Teotônio Vilela, que acabaria desempenhando papel-chave em toda a campanha, depois de assumir a presidência da comissão mista encarregada de analisar o projeto encaminhado pelo governo.

Naquele momento havia no Brasil cerca de 200 presos políticos, 128 banidos, 4.877 punidos por Atos de Exceção, 263 estudantes atingidos pela o artigo 477 e cerca de 10 mil exilados.

Liderando uma comissão formada por parlamentares principalmente do MDB, Teotônio visitou todos os presos politicos, fazendo um exaustivo levantamento da situação de cada um deles. Os presos começaram a sair do isolamento, sendo visitados por artistas como Chico Buarque de Holanda, Vinicius de Morais, Bruna Lobardi, Mario Lago, intelectuaiscomo Alceu Amoroso de Lima, Antonio Cândido, Antonio Callado, Oscar Niemeyer e outros.

O governo encaminhou ao Congresso uma Lei de Anistiaparcial, com exclusões e restrições que não foi aceito pelos parlamentares ou pelos Comitês de Anistia. Em 22 de julho de l979, os presos políticos do Rio de Janeiro, em apoio a anistia ampla, geral e irrestrita e em repúdio ao projeto do governo, iniciaram uma greve de fome – a primeira a ter repercussão nacional e internacional – que durou 32 dias.

No momento crítico do movimento, o presidente Figueiredo se comprometeu a revisar os inquéritos e processos de cassações e as condenações dos presos políticos e no dia 18 de agosto de l979 encaminhou o projeto finalmente aprovado e promulgado no dia 28 de agosto de l979. No artigo primeiro, a proposta estabelecia:

“É concedida anistia a todos quanto, no período compreendido entre 2 de setembro de l961 e l5 de agosto de l979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da administração direta e indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário. Aos militares e representantes sindicais punidos com fundamento em atos institucionais e complementares e outros diplomas legais”. Composto de 3 parágrafos, diz em seu 2º parágrafo “Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado pessoal”.

Se não era ampla, geral e irrestrita, a anistia parcial foi sendo alargada aos poucos, pela ação dos tribunais e pela pressão da sociedade e permitiu a libertação de mais de 100 presos políticos e o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas. Entre elas, Leonel Brizola, Betinho, Flávio Tavares, José Dirceu, Miguel Arraes, Vladimir Palmeira, Luiz Carlos Prestes, Francisco Julião.

Mas o projeto aprovado também conferiu auto-anistia para militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos. Esta interpretação é contestada judicialmente e a decisão – se a Lei da Anistia perdoa ou não abusos da ditadura – caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2010 decidiu por STF decidir, por 7 votos a 2, manter inalterada a Lei de Anistia.

Márcio Thomaz Bastos fala sobre sua participação no Comitê Brasileiro pela Anistia

Lucélia Santos conta sobre participação na campanha da Anistia

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