Legalidade

Eleito vice-presidente para o período 1956 a 1960, João Goulart se reelegeu para o cargo, que assumiu em 1961. Obteve votação apertada, 200 mil votos em relação ao segundo colocado. Já o novo presidente, Jânio Quadros, montado sobre uma aliança desunida, mas conservadora, teve quase 2 milhões de votos de vantagem em relação ao segundo colocado.

O novo presidente eliminou as amarras políticas que separavam o Brasil dos países socialistas e do chamado Terceiro Mundo. E por estratégia (pensando em renunciar e voltar ao poder como todo-poderoso) ou por uma razão menos maquiavélica (como a de sinalizar a importância do gesto aos novos parceiros políticos e comerciais) escalou seu vice para encabeçar uma comitiva de parlamentares – entre os quais Franco Montoro – numa longa viagem de caráter diplomático, que passaria pela Europa Oriental, União Soviética e China. Saindo do Brasil em 28 de julho de 1961, em 15 de agosto Jango chegou à China, onde ficaria por cerca de uma semana e se encontraria com grandes chefes comunistas e, mais de uma vez, com Mao Tsé-tung. Já no dia 23, iniciava seu retorno ao Brasil quando, em Cingapura três dias depois, recebeu a notícia da renúncia do presidente. Fustigado pelo governador da Guanabara, Carlos Lacerda, Jânio fez um movimento que nem seus auxiliares mais diretos conseguiram explicar direito. Prudente, Jango achou melhor não festejar a novidade.

Com o vice ausente Ranieri Mazzilli, deputado paulista e presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o posto no mesmo dia da inesperada renúncia de Jânio. Imediatamente, os três ministros militares resolveram barrar-lhe o caminho até o palácio do Planalto. Num piscar de olhos, Jango passara de vice-presidente à ameaça à segurança nacional, classificado pela CIA como “extremamente esquerdista” e não podia assumir de pronto o cargo que lhe garantia a Constituição.

A partir de Paris, onde chegou em 28 de agosto, Jango começou a articular sua volta pelo telefone. Segundo o jornalista João Etcheverry, foram 210 ligações. Mas a volta do presidente constitucional ao Brasil só seria possível graças ao esforço de Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, petebista, seu cunhado e articulador do que ficou conhecido como Rede da Legalidade.

No Palácio Piratini, sede do governo do Rio Grande do Sul, Brizola primeiro tentou contssto com os comandantes do Exército, tentando derrubar o veto ou identificar quem pudesse resistir. Quando percebeu que não teria êxito passou a mobilizar a população pela definição da ordem constitucional por uma linha de telefone que conectava seu microfone à torre da Rádio Guaíba, na ilha da Pintada. No livro 1961 – o Brasil entre a ditadura e a guerra civil, os jornalistas Paulo Markun e Duda Hamilton trazem as primeiras palavras de seu longo discurso inflamado e carregado de sotaque:

Peço a vossa atenção para a comunicação que vou fazer. Muita atenção. Atenção, povo de Porto Alegre! Atenção, Rio Grande do Sul! Atenção, Brasil! Atenção, meus patrícios, democratas e independentes, atenção para as minhas palavras! […] Hoje, nesta minha alocução, tenho os fatos mais graves a revelar […].

Durante sua fala, Brizola estabeleceu regras para tudo em Porto Alegre: suspendeu as aulas são suspensas, mandou fechar os bancos, dispensou o funcionalismo, mobilizou a Brigada Militar.

Durante os dias que se seguiram, Brizola continuou apostando nos meios de comunicação, pelos quais chegavam à população apelos pela defesa da Constituição, como o abaixo, publicado no jornal Última Hora em edição extra:

O golpe é uma bofetada na face do Brasil. O golpe é uma afronta ao Rio Grande do Sul. Povo brioso, o brasileiro não recebe injúrias. Gente altiva, o gaúcho não se alaparda diante de ultrajes. […] Nem que seja para ser esmagado o Rio Grande do Sul reagirá. Mas não será esmagado porque todo o Brasil está pronto para repelir o insólito desafio […].

Em Brasília, o general Orlando Geisel ordenou que o III Exército, atacasse o palácio – se necessário com a ajuda de bombardeios. A Marinha enviou uma frota em direção ao Rio Grande do Sul. Mas no dia 28 de agosto, o general Machado Lopes, comandante do III Exército aderiu à Legalidade. No dia seguinte, um grupo de sargentos da Aeronáutica sabotou um ataque aéreo ao Palácio.

Enquanto isso, Jango preferia manter-se na capital francesa a seguir os conselhos de Brizola, que pedia sua volta imediata. No dia 30, já apostando numa saída parlamentarista, que colocasse o vice no poder, mas lhe tirasse a força, o Congresso Nacional rejeitou seu impedimento, o que o fez embarcar num vôo com destino a Buenos Aires e, depois, ao Uruguai.

Em Montevidéu, o deputado Tancredo Neves encontrou-o na condição de emissário do Congresso, e encarregado de fazê-lo aceitar o parlamentarismo. Não foi uma tarefa muito difícil, aparentemente. Com tudo acertado, Jango rumou a Porto Alegre, onde foi recebido por Leonel Brizola, enquanto Tancredo voltava para Brasília, a fim de buscar a saída da crise pela via da negociação.

Bibliografia:

MARKUN, Paulo; HAMILTON, Duda. 1961: Que as armas não falem. São Paulo: Editora Senac, 2001.

VILLA, Marco Antonio. Jango: um perfil (1945-1964) . São Paulo: Globo, 2004. Legalidade 25 anos: A Resistência Popular que Levou Jango ao Poder. Porto Alegre: Redactor, 1986.

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