Reserva técnica

Você, que não é arquiteto, conhece o significado da expressão “reserva técnica”? Eu nunca tinha ouvido, pelo menos com o sentido que o termo adquiriu entre essa categoria que aprendi a respeitar na casa de João Batista Villanova Artigas, um dos papas da profissão.
Corresponde a uma prática usual no feroz mercado da construção. O profissional indica determinado produto, insumo ou material e ganha uma, digamos, bonificação, do fabricante ou vendedor.
Em português claro: recebe uma propina. Ou uma comissão, se quiserem, por ter indicado a marca A em vez da B. O dinheiro vai para a conta do escritório que projetou a obra ou para o bolso do arquiteto e não para seu cliente, que paga a conta, seja ele pessoa física, empresa privada, ou pior, o governo – isto é, nós todos.
A boa notícia é que entre oito e nove de agosto, em Brasília, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU – aprovou o Código de Ética e Disciplina de Arquitetura e Urbanismo. E condenou a reserva técnica à condição de infração.
Esse Código é o primeiro resultado efetivo do conselho criado em 2010 – antes, arquitetos e urbanistas gravitavam em torno da entidade que rege engenheiros e agrônomos, permitindo uma ação mais específica. Um dos primeiros filhotes do Conselho é o novo código de ética,
O Código parte do princípio de que que arquitetos e urbanistas prestam serviços de caráter intelectual de interesse público e social e como tal, devem priorizar o julgamento profissional erudito e imparcial, reconhecer e defender o conjunto do patrimônio ambiental e cultural e os direitos fundamentais da pessoa humana, entre outros compromissos. Em favor do interesse público, precisam buscar a boa qualidade das edificações e das cidades, que só existe quando se respeita o ordenamento territorial e a inserção harmoniosa no entorno e no ambiente. Afinal, casas e prédios não estão soltos no mundo.
A reserva técnica inscreve-se nos termos da regra 3.17: “O arquiteto e urbanista deve recusar-se a solicitar, aceitar ou receber quaisquer honorários, proventos, remunerações comissões, gratificações, vantagens, retribuições ou presentes de qualquer tipo, sob quaisquer pretextos, de fornecedores de insumo aos seus contratantes sejam constituídos por consultorias, produtos, mercadorias ou mão de obra.”
Tem muito mais, mas isso já seria muito. Num país onde médicos são premiados com viagens para congressos em verdadeiros paraísos, (com direito a acompanhante) desde que prescrevam determinados medicamentos e onde licitação pública virou infeliz sinônimo de acerto por baixo dos panos, é um grande avanço.
Não é uma revolução, mas nos ajuda a lembrar de Irineu Evangelista de Souza, o barão de Mauá, que empenhou até seus bens pessoais para pagar os credores quando seu banco quebrou. No outro corner está Francisco Inácio de Carvalho, seu contemporâneo. Representante diplomático na Grã-Bretanha, o barão de Penedo vivia num palacete de três andares, perto do palácio de Buckhingham, o endereço mais caro de Londres, em cuja sala de jantar, capaz de receber comodamente 60 pessoas, dava altas festas. Tudo pago com a grana dos financistas britânicos. O barão de Penedo negociou sete dos 11 financiamentos ingleses feitos ao governo brasileiro e cobrava reserva técnica – só não usava o termo.

O JABÁ

Jornalistas também tem seus pecados. Teve época em que não pagávamos passagens aéreas. Mais recentemente, tínhamos descontos especiais na compra de carros zero. A troco de quê não perguntávamos.

FORA DO EIXO

Se outras instituições fossem submetidas à lupa que hoje vasculha a ação do Fora do Eixo, melhor seria nosso país.

Sobre paulomarkun

Jornalista profissional desde 1971, já foi repórter, editor, comentarista, chefe de reportagem e até mesmo diretor de redação em emissoras de televisão, jornais e revistas. Leia mais...
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9 respostas para Reserva técnica

  1. Como diria Millor, pau na canalha. Nenhum profissional necessita de recursos com este para ter dignidade. Viva ao CAU.

  2. Sérgio disse:

    eu que estudo Arquitetura e ja sou formado como Publicitário sei que esse tipo de pratica tb é muito utilizada na publicidade…parabéns a CAU por essa iniciativa

  3. Na qualidade de coordenador da Comissão de Ética e Disciplina do CAU/RJ, quero dar parabéns pela matéria. Espero que outros conselhos sigam nosso exemplo.

  4. Rani disse:

    Olá. Apenas gostaria de acrescentar que não se deve generalizar, muitos colegas são contra essa prática. Outro ponto importante é esclarecer à população que desconfiem de arquitetos que cobram muito pouco ou que dizem fazer projetos de graça (pois alguns fazem isso), estes são os que mais ganham com comissão.

  5. Barbara Prado disse:

    Ótimo. Parabéns para o CAU, mas convém lembrar que está regra já existia no CREA e que nunca foi cumprida. Passado a limpo pela categoria profissional que se reorganiza, espero que o novo texto chegue às fornecedoras de produto. Afinal também não haverá corruptos se não houver corruptores.

  6. Beatriz disse:

    Parabéns pela matéria. Fui arquiteta e fornecedora por 15 anos e era eu quem tinha que pagar a dita RT. Mas muito pior que isso são os chamados NÚCLEO E PONTO DE APOIO, que funcionam em Curitiba. São programas de milhagem, que cobram uma luva estratosférica dos fornecedores para poderem fazer parte do programa. Arquitetos recebem um pontuação (0,8% da compra que o cliente faz com o fornecedor. O fornecedores paga diretamente ao programa, que arrecada verdadeiras fortunas. Os arquitetos com maior pontuação ganham prêmios tais como viagem, automóvel ou alguma outra indulgência, aparece ena revista do programa, etc , etc. Todo o dinheiro arrecadado referente à pontuação dos arquitetos não premiados vai para direto ao bolso dos organizadores dos programas. Funcionam como um banco que arrecada para si mesmo. O único nome que eu poderia dar a esses programas é ROUBO. Merecia uma investigação profunda do Ministério Público e acabar com essa pouca vergonha, cuja conta é paga pelo cliente e pelo fornecedor e nesse caso, nem o arquiteto ganha com isso. Perde a noção da ética, do que é certo e do que é errado.

    • toty disse:

      E Brasil sempre inovando na pilantragem, sou arquiteto e juro que não sabia disso, do ponto de apoio, parabéns por denunciar aqui! Sempre achei um absurdo essa tal de reserva técnica porque inverte os valores da profissão , afinal o arquiteto deve cobrar e ganhar pelo seu projeto e pela sua criatividade, e não fazer, o famoso, 2 cantos com o cliente. Como arquiteto me orgulho de nunca ter pego bola de ninguém, também me sinto orgulhoso de ter, talvez, o único conselho que abomine esse tipo de prática mal caracter, só assim teremos um país decente, assim como a honestidade e a decência começa pela nossa prática diária, a transformação do País passa por boas atitudes tomadas em nossas cidades! Parabéns Markun por denunciar, parabéns Cau pela ética!

  7. Beatriz disse:

    Eu já convidei vários arquitetos e fornecedores para em conjunto denunciarmos os programas NÚCLEO E PONTO DE APOIO junto ao Ministério Público, mas todos desistem ou por preguiça ou por conveniência. Eu recebi por exemplo relatórios, que guardei todos, onde continha por volta de 100.000 pontos (ou seja, 100 mil reais que fornecedores depositaram em meu nome, por compras de meus clientes). Mas como não atingi a meta agora bienal do programa, esse dinheiro vai para algum tipo de ‘buraco negro’. É um jabá realmente. Seus organizadores devem estar biliardários com essa gigantesca enganação…

  8. Nizo disse:

    Ação interessante, mas de pouco valor para o mercado. As lojas continuarão a oferecer a reserva, e a ética profissional vai decidir a questão, e não a condenação do CAU, que não tem influência sobre engenheiros, e principalmente decoradores.
    Acredito que temos problemas mais urgentes a tratar, como a informalidade da profissão ( dentro e fora dos escritórios), a responsabilidade técnica perante os projetos ( no qual não existe qualquer fiscalização), entre outras questões.
    E quando se projeta uma edificação comercial em uma zona que não é permitida? não existe a ética envolvida? ou o efeito positivo que essa edificação gera ao local supera a questão?

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